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Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pede lei para inclusão na ESF

Entidade pede que profissionais sejam adicionados em programas de saúde básica

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Profissões irmãs. Apesar de apresentarem atribuições semelhantes, as funções do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional têm, cada uma, sua especificidade. Coordenadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), ambas comemoraram, no mês de Outubro, 45 anos de regulamentação no Brasil, sob o Decreto-Lei 938/69 (Lei 6.316/75). Embora a conquista seja importante, ela não ofusca a necessidade de investimento da qual o setor ainda carece.

“Os municípios não têm obrigação de integrar esses profissionais às equipes de ESF (Estratégia de Saúde da Família), antiga PSF (Programa Saúde da Família), como médico, enfermeiros e agentes comunitários. Alguns até têm, mas porque querem”, evidencia o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Silano Barros, responsável pela circunscrição 1, que envolve Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Há um projeto tramitando no Senado Federal que fala sobre essa obrigatoriedade. Se isso for aprovado, vamos ter uma demanda ainda maior. E não é demanda para apenas quem está se formando, mas para os brasileiros, porque tanto o fisioterapeuta quanto o terapeuta ocupacional têm como função a prevenção da saúde”, acrescenta.

Outro ponto que vai favorecer a categoria é a aprovação da Norma Regulamentadora (NR) 4, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Ministério do Trabalho, que tem o objetivo de incluir o fisioterapeuta nos Serviços Especializados de Segurança em Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas. “Estamos lutando para isso. Já fizemos até uma audiência pública para debater o tema”, afirma o presidente.

Quanto à função de ambos os profissionais, ele resume em “macro e micro”. “Eles atuam em todos os níveis de atenção à saúde, desde o menor até o maior nível de complexidade, e do neonatal ao idoso”, diz Barros. “A fisioterapia está associada à recuperação dos movimentos, da biomecânica das pessoas. Já a terapia ocupacional é o treinamento da atividade da vida diária, que também envolve o movimento e a saúde mental”, explica, exemplificando que, se uma pessoa sofre um AVC (acidente vascular cerebral) e fica com um dos lados do corpo paralisado, é papel do fisioterapeuta recuperar esses movimentos, tanto dos membros superiores quanto dos superiores. “Mas a pessoa vai precisar fazer um movimento mais fino, como pegar objetos, abotoar uma camisa, escovar os dentes, pentear o cabelo ou se vestir. Solucionar esses desafios, que chamamos de AVD (Atividade de Vida Diária), é papel do terapeuta ocupacional”, detalha o presidente.

No Brasil, há cerca de 190 mil  fisioterapeutas e 18 mil terapeutas ocupacionais, segundo o Crefito. “Quanto à demanda, as duas áreas estão bem. Mas precisamos de políticas públicas que reconheçam efetivamente a presença desses profissionais nos serviços de atenção básica da saúde”, reitera Barros.

Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/concurso-e-emprego/noticia/2014/10/27/conselho-regional-de-fisioterapia-e-terapia-ocupacional-pede-mais-inclusao-no-mercado-152882.php

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